Se você é empreendedor, a burocracia com certeza deve ser um dos maiores motivos de dores de cabeça.
Às vezes entender todas as obrigações que são impostas pode ser difícil, mas aqui nesse texto você vai entender uma parte delas de maneira simples.
Aqui você vai saber tudo o que precisa sobre o eSocial, uma plataforma do governo federal em que você tem de cumprir algumas obrigações.
Quer entender quais são e como a plataforma funciona? É só continuar a ler!
O que é o eSocial?
O eSocial foi estabelecido por um decreto do Governo Federal em 2014.
Ele é resultado da parceria de 4 órgãos:
- Receita Federal;
- Caixa Econômica;
- INSS;
- Ministério do Trabalho.
O eSocial está dentro do SPED, que é um programa tem o objetivo de eliminar burocracias e modernizar processos.
No eSocial o empreendedor tem uma plataforma unificada para se comunicar com o governo enviando informações obrigatórias.
Essas informações antes eram prestadas em 15 sistemas, que são:
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- CD – Comunicação de Dispensa;
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
- Folha de pagamento;
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
- GPS – Guia da Previdência Social ;
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
- LRE – Livro de Registro de Empregados;
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
Vantagens do eSocial
O eSocial traz algumas vantagens para o empreendedor.
São elas:
- Não ter de mandar a mesma informação para diferentes órgãos;
- Aumento da eficiência nesses processos e redução de custos;
- Envio de informações e correção delas de maneira simplificada;
- Aumento da segurança no armazenamento dos dados;
- Processos automáticos substituindo os manuais.
Do lado do governo, a nova prestação de informações torna a fiscalização mais fácil.
Além disso, o sistema trouxe o desafio de se adequar para as empresas, já que processos antigos foram substituídos.
Como é feito o envio de informações no eSocial?
As informações que o empreendedor tem de mandar pelo eSocial são organizadas em eventos.
Cada evento tem a sua própria estrutura.
E o que é o tal do evento?
É qualquer acontecimento jurídico-trabalhista que pode acontecer na vida de um colaborador.
Eles são classificados em quatro categorias:
- Eventos iniciais:
Tem as informações de quem emprega.
Isso inclui informações como a sua classificação fiscal.
As informações dadas aqui irão ser aproveitadas nos eventos periódicos e não periódicos.
- Eventos de tabela:
As informações dessa classificação precisam ser enviadas logo depois dos eventos iniciais.
Os dados que você irá enviar aqui complementam os iniciais e se tratam de informações importantes que irão ser muito utilizadas em outros eventos.
- Eventos não-periódicos:
Aqui, como o próprio nome indica, estão incluídos acontecimentos sem datas fixas para ocorrer.
Como exemplo podemos ter as demissões e os acidentes dentro do trabalho.
- Eventos periódicos:
Já aqui estamos falando de fatos com data para acontecer.
Um exemplo é a folha de pagamento.
Fácil de entender, não é?
Para quem o eSocial é obrigatório?
O eSocial teve algumas etapas de implementação que terminaram em julho de 2019.
A implementação começou em janeiro de 2018 com as grandes empresas tendo de fornecer o cadastro do empregador e os dados de tabela.
E o fim no mês citado ocorreu com os órgãos públicos tiveram que começar a oferecer os dados sobre a segurança e saúde dos seus empregados no sistema.
Hoje, basicamente, qualquer empreendimento com empregado precisa usar o eSocial para prestar informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.
Como posso acessar o eSocial
O empreendedor pode acessar o sistema através de um portal do Governo Federal (você pode acessar clicando aqui.
Existem dois módulos para acessar o sistema.
Web Geral
Para as empresas e pessoas físicas empregadoras existe o web geral.
O acesso aqui pode ser feito através do login com o gov.br.
É necessário que seja feito um cadastro antes do acesso (que você só precisa fazer uma vez) e ter o certificado digital.
Se você possui uma empresa no SIMPLES ou é um microempreendedor individual (MEI) pode entrar no sistema usando o seu CNPJ, código de acesso e senha.
eSocial Simplificado
Essa modalidade está disponível para MEIs, segurados especiais e empregadores domésticos.
Aqui o acesso pode ser feito usando o CPF ou CNPJ e digitando o código de acesso e senha logo a seguir.
E também é possível acessar usando os dados do gov.br.
Posso ser punido por não usar o eSocial?
O eSocial não cria nenhuma penalidade nova para o empreendedor.
No entanto, o não envio das informações no prazo ou o envio delas com erros deixa o empreendedor sujeito às punições já previstas na legislação.
Os órgãos públicos fiscalizam em tempo real as informações do eSocial.
Fiscalização que, como já foi dito, foi facilitada pelo sistema.
Peça ajuda para lidar com o eSocial
O eSocial pode trazer muitos detalhes para você lidar.
Frente a isso, o risco de levar uma multa por enviar informações incorretas ou fora do prazo com certeza deve ser motivo de cuidado.
Mas, você não precisa lidar com isso sozinho.
Contratar ajuda especializada pode ser uma ótima alternativa para evitar problemas e realizar os processos necessários com eficiência.
Com a Biotrab você tem uma assessoria completa para te ajudar na implementação do eSocial para os eventos ligados à segurança e saúde do trabalho.
Nada melhor do que contar com ajuda, não é?
