Trata-se de uma plataforma do governo federal criada com a finalidade de centralizar o envio de informações fiscais, trabalhistas, tributárias e previdenciárias sobre trabalhadores, seja do setor público ou privado.
Estão inclusas no pacote do eSocial 14 itens que gradativamente deverão ser implementado pelas empresas, substituindo a documentação física:
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
LRE – Livro de Registro de Empregados
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
CD – Comunicação de Dispensa
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
QHT – Quadro de Horário de Trabalho
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
GPS – Guia da Previdência Social
GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
Atuam no desenvolvimento e manutenção do eSocial:
· Receita Federal do Brasil
· Caixa Econômica Federal
· Ministério da Previdência Social
· Ministério do Trabalho
· INSS
O eSocial surgiu para diminuir a burocracia e transformar informações físicas em digitais.
Para que todos se adequem foram estabelecidos graduais e diferentes prazos de implementação.
Como utilizar o eSocial?
Para utilizar o eSocial, o empregador precisa de um software (sistema Folha de Pagamento) com módulo eSocial implementado.
Se você precisa implantar o eSocial na sua empresa, será necessário adquirir um dos softwares que existem no mercado.
Para o empregado doméstico ou micro e pequena empresa as informações deverão ser inseridas manualmente no portal do eSocial.
A Biotrab conta com um time de profissionais qualificados e preparados para implementar na empresa todas as ações de Segurança e Medicina do Trabalho.
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